"O Protal II foi aprovado, mas desde que haja para investir mais de 60 milhões de euros, o governo contorna as leis do ambiente e do ordenamento. Até pode mandar suspender um Plano Director Municipal só para aprovar um apartamento-hotel, como aconteceu à entrada da Quinta do Lago.
Nos próximos cinco anos, prevê-se que o Algarve duplique o número de empreendimentos de cinco estrelas. Quantos serão, ao certo, não se sabe ainda. 'Quase uma mão cheia', responde, lacónico, o ministro da Economia, Manuel Pinho, prometendo que, no Verão, vai lançar as 'primeiras pedras' de alguns desses projectos, ditos de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Para tornar mais atractivo o investimento, na última reunião do Conselho de Ministros foi aprovado um novo regime jurídico para os chamados PIN Mais: para montantes de investimento entre os 60 e os 200 milhões de euros, o Governo promete uma decisão num prazo entre os 60 e os 120 dias. Da lista de grandes projectos em apreciação, elaborada pela Região de Turismo do Algarve, conclui-se que a região, nos próximos anos, poderá contar com mais 53 mil camas. Na mesma reunião do Conselho de Ministros foi ainda aprovado o novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal), que, no entender dos ambientalistas, será 'mais do mesmo' no caminho da massificação.
Os novos clientes à compra de uma casa de férias no Algarve procuram nas imobiliárias um apartamento, que lhes é apresentado como sendo 'exclusivo', mas na maior parte dos casos não passa de uma simples habitação. O necessário é que seja associado a uma marca de prestígio - Hilton, Sheraton, ou outra. A qualidade da construção não se discute, os encargos de manutenção e gestão são relegados para segundo plano, a condição essencial é que haja um jardim com palmeiras, a lembrar um destino exótico e, de preferência, com um campo de golfe nas proximidades. Compradores não faltam.
Apostar nos mais ricos
O ministro da Economia, Manuel Pinho, fez esta semana uma visita de cortesia à construção do Hilton Vilamoura As Cascatas Golf Resort & Spa, previsto para abrir no dia 1 de Julho. A ocasião foi aproveitada para justificar o incentivo do Governo a uma dezena de projectos PIN que estão em curso para a região, e mais nove em carteira, na Agência Portuguesa de Investimentos(API). Esses planos, disse, 'destinam-se a trazer turistas de grande poder de compra para o Algarve'.
Neste empreendimento, onde não existe uma árvore autóctone nos jardins, os 69 apartamentos, ainda em construção, encontram-se todos vendidos, com o preço de 5500 euros por metro quadrado. O valor de um apartamento T2 varia entre os 480 e os 490 mil euros. Ainda por comercializar estão as semanas de férias no Vacation Clube (vulgo time-share), do mesmo empreendimento.
Da faixa litoral algarvia já são poucos os espaços livres de betão. Por isso, quando um grande investidor não consegue um lote em terreno urbanizável, tenta a aprovação de um PIN, para contornar as leis do ordenamento. Foi o que sucedeu com o aparthotel de seis estrelas, com a marca Conrad/Hilton, situado às portas da Quinta do Lago. Para viabilizar o empreendimento, o Governo mandou suspender nessa zona o Plano Director Municipal (PDM) de Loulé. Assim, por via administrativa, um terreno de 6,2 hectares de área de floresta obteve de um dia para o outro uma valorização superior a 30 milhões de euros. Em contrapartida, na serra algarvia - queixa-se o presidente da Câmara de Alcoutim, Francisco Amaral - 'não se pode construir nem um galinheiro, porque o território situa-se na Reserva Ecológica Nacional'. O presidente da Câmara de Loulé, por outro lado, enfatiza: 'O empreendimento da cadeia de hotéis Hilton, na zona da Quinta do Lago, foi aprovado pela administração central, à margem das regras do PDM'.
Desordenamento continua
A primeira tentativa de travar o desordenamento do Algarve surgiu em 1991, com a publicação do Protal. Cavaco Silva, então primeiro-ministro, chegou a ameaçar que cortava as candidaturas das câmaras a fundos comunitários, enquanto não fossem aprovados os planos directores municipais. Decorridos 16 anos, as leis continuam sem ser iguais para todos. Basta circular pela Via do Infante e olhar para a encosta virada para o mar, com moradias implantadas em zona classificada de Reserva Ecológica Nacional (REN), para se concluir que os erros do litoral já estenderam para o interior. O Vale do Lobo é apenas um exemplo da ocupação de falésias, com moradias em queda livre.
Mas em Albufeira ainda é pior. Em Maio de 2005, na praia de São Rafael, uma empresa imobiliária rasgou uma falésia abrindo um caminho directo entre o mar e o local onde se pretendia construir um hotel. O Ministério do Ambiente, quando o assunto se tornou público, levantou um auto, mas o crime ambiental continua sem julgamento" (Idálio Revez - Público, 26/05/2007)
Nos próximos cinco anos, prevê-se que o Algarve duplique o número de empreendimentos de cinco estrelas. Quantos serão, ao certo, não se sabe ainda. 'Quase uma mão cheia', responde, lacónico, o ministro da Economia, Manuel Pinho, prometendo que, no Verão, vai lançar as 'primeiras pedras' de alguns desses projectos, ditos de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Para tornar mais atractivo o investimento, na última reunião do Conselho de Ministros foi aprovado um novo regime jurídico para os chamados PIN Mais: para montantes de investimento entre os 60 e os 200 milhões de euros, o Governo promete uma decisão num prazo entre os 60 e os 120 dias. Da lista de grandes projectos em apreciação, elaborada pela Região de Turismo do Algarve, conclui-se que a região, nos próximos anos, poderá contar com mais 53 mil camas. Na mesma reunião do Conselho de Ministros foi ainda aprovado o novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal), que, no entender dos ambientalistas, será 'mais do mesmo' no caminho da massificação.
Os novos clientes à compra de uma casa de férias no Algarve procuram nas imobiliárias um apartamento, que lhes é apresentado como sendo 'exclusivo', mas na maior parte dos casos não passa de uma simples habitação. O necessário é que seja associado a uma marca de prestígio - Hilton, Sheraton, ou outra. A qualidade da construção não se discute, os encargos de manutenção e gestão são relegados para segundo plano, a condição essencial é que haja um jardim com palmeiras, a lembrar um destino exótico e, de preferência, com um campo de golfe nas proximidades. Compradores não faltam.
Apostar nos mais ricos
O ministro da Economia, Manuel Pinho, fez esta semana uma visita de cortesia à construção do Hilton Vilamoura As Cascatas Golf Resort & Spa, previsto para abrir no dia 1 de Julho. A ocasião foi aproveitada para justificar o incentivo do Governo a uma dezena de projectos PIN que estão em curso para a região, e mais nove em carteira, na Agência Portuguesa de Investimentos(API). Esses planos, disse, 'destinam-se a trazer turistas de grande poder de compra para o Algarve'.
Neste empreendimento, onde não existe uma árvore autóctone nos jardins, os 69 apartamentos, ainda em construção, encontram-se todos vendidos, com o preço de 5500 euros por metro quadrado. O valor de um apartamento T2 varia entre os 480 e os 490 mil euros. Ainda por comercializar estão as semanas de férias no Vacation Clube (vulgo time-share), do mesmo empreendimento.
Da faixa litoral algarvia já são poucos os espaços livres de betão. Por isso, quando um grande investidor não consegue um lote em terreno urbanizável, tenta a aprovação de um PIN, para contornar as leis do ordenamento. Foi o que sucedeu com o aparthotel de seis estrelas, com a marca Conrad/Hilton, situado às portas da Quinta do Lago. Para viabilizar o empreendimento, o Governo mandou suspender nessa zona o Plano Director Municipal (PDM) de Loulé. Assim, por via administrativa, um terreno de 6,2 hectares de área de floresta obteve de um dia para o outro uma valorização superior a 30 milhões de euros. Em contrapartida, na serra algarvia - queixa-se o presidente da Câmara de Alcoutim, Francisco Amaral - 'não se pode construir nem um galinheiro, porque o território situa-se na Reserva Ecológica Nacional'. O presidente da Câmara de Loulé, por outro lado, enfatiza: 'O empreendimento da cadeia de hotéis Hilton, na zona da Quinta do Lago, foi aprovado pela administração central, à margem das regras do PDM'.
Desordenamento continua
A primeira tentativa de travar o desordenamento do Algarve surgiu em 1991, com a publicação do Protal. Cavaco Silva, então primeiro-ministro, chegou a ameaçar que cortava as candidaturas das câmaras a fundos comunitários, enquanto não fossem aprovados os planos directores municipais. Decorridos 16 anos, as leis continuam sem ser iguais para todos. Basta circular pela Via do Infante e olhar para a encosta virada para o mar, com moradias implantadas em zona classificada de Reserva Ecológica Nacional (REN), para se concluir que os erros do litoral já estenderam para o interior. O Vale do Lobo é apenas um exemplo da ocupação de falésias, com moradias em queda livre.
Mas em Albufeira ainda é pior. Em Maio de 2005, na praia de São Rafael, uma empresa imobiliária rasgou uma falésia abrindo um caminho directo entre o mar e o local onde se pretendia construir um hotel. O Ministério do Ambiente, quando o assunto se tornou público, levantou um auto, mas o crime ambiental continua sem julgamento" (Idálio Revez - Público, 26/05/2007)
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